TERMOS DE USO
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TERMOS DE USO
ALEMANNIA-DIE DEUTSCH-SCHULE ENSINO DE IDIOMAS - EIRELI
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TERMO DE USO E CANCELAMENTO DO CURSO E REEMBOLSO · O cancelamento da inscrição, pelo aluno, deverá ser solicitado pelo e-mail alemannia.df@gmail.com ou via Whatsapp pelo número (61) 9 9815-9782 · Eventual devolução de valores pela ALEMANNIA, em caso de cancelamento, desistência e/ou ausência do curso, será realizada, conforme abaixo: |
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PELA ALEMANNIA |
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Regra |
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1. A ALEMANNIA reserva o direito de cancelar o curso, no máximo, até 10 (dez) dias antes da data de início das aulas, caso não atinja o número de participantes necessários para sua realização. |
Será oferecida ao ALUNO opção para realizar o curso em outra turma ou realizar outro curso semelhante ao contratado, mediante disponibilidade de vagas e de acordo com o interesse do ALUNO. Caso o ALUNO não tenha interesse nas opções supramencionadas a ALEMANNIA compromete-se a restituir a integralidade do valor pago, no prazo de 15 (quinze) dias após a resposta negativa do aluno acerca das opções ofertadas pelas ALEMANNIA. (VIDE NOTA 1) |
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2. DESLIGAMENTO do ALUNO por descumprimento das normas no decorrer do curso, bem como mau comportamento. |
A ALEMANNIA poderá desligar o ALUNO nos casos em que houver descumprimento das normas de regência do curso, bem como por motivo de mau comportamento. Nesses casos, não haverá qualquer restituição de valor pago por parte da ALEMANNIA. |
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PELO ALUNO |
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Motivo |
Regra |
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1. Cancelamento do curso pelo ALUNO até 10 dias antes do início das aulas. |
Haverá a restituição dos valores eventualmente pagos pelo ALUNO em até 15 (quinze) dias a contar da data de solicitação ao setor de cursos da ALEMANNIA, que deverá ser encaminhada para o e-mail: alemannia.df@gmail.com ou via Whatsapp pelo número (61) 9 9815-9782 |
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2. Cancelamento do curso pelo ALUNO em menos de 10 dias antes do início das aulas. |
Haverá a restituição dos valores eventualmente pagos pelo ALUNO em até 15 (quinze) dias a contar da data de solicitação ao setor de cursos da ALEMANNIA. Nesse caso será devida pelo aluno uma multa de 20% sobre o valor total do curso. |
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3. Cancelamento do curso DESISTÊNCIA pelo ALUNO após o início das aulas. |
O aluno deverá pagar o valor proporcional às aulas ministradas até a data do efetivo pedido de cancelamento, além de 20% de multa sobre o saldo de serviços a prestar. |
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4. AUSÊNCIA do ALUNO sem qualquer comunicação ou pedido de cancelamento ao setor de cursos da ALEMANNIA, conforme prazos e condições contidas neste termo. |
Nesse caso, não haverá qualquer restituição de valor pago pelo ALUNO, tendo em vista os custos operacionais despendidos pela ALEMANNIA para a realização do curso. Os casos em que houver justificativa mediante comprovação (por exemplo, atestado médicos, boletim de ocorrência, comparecimento em juízo), serão avaliados pela ALEMANNIA para a devida deliberação e eventual matrícula do aluno em outro curso igual ou equivalente ao contratado. |
Nota 1:
Em caso de cancelamento do curso por parte da CONTRATADA (ALEMANNIA), serão tomadas às seguintes providências:
- Comunicação ao aluno diretamente pelos meios de contato por ele fornecidos (telefone fixo, celular, e-mail);
- Oferecer reembolso integral do valor pago ou crédito a ser utilizado posteriormente, a critério do aluno. Em caso de crédito para uso futuro, o prazo para gozo do mesmo é de 1 (um) ano a partir da data do cancelamento. [Vide CRÉDITO]; e
- Todo e qualquer valor pago a título de inscrição será devolvido em até 15 (quinze) dias após o pedido formal de cancelamento, porém não nos responsabilizamos por gastos com passagens aéreas, traslados, hospedagem ou qualquer outra despesa.
Na circunstância de caso fortuito e de força maior por exemplo, catástrofes ou desastres naturais, acidentes, atentados, greve, tumultos ou qualquer outro evento, fato ou acontecimento que impossibilite completamente a realização do curso ou que ponha a integridade das pessoas em risco, a ALEMANNIA se reserva ao direito de cancelar imediatamente o curso, inclusive sem a necessidade de aviso prévio, a fim de assegurar a segurança e o bem-estar de sua equipe e seus ALUNOS. Nesse caso, será aplicado o disposto no artigo 393 do Código Civil (“O devedor não responde pelos prejuízos resultantes de caso fortuito ou força maior, se expressamente não se houver por eles responsabilizado”).
II. CRÉDITO
Será considerado como CRÉDITO todo e qualquer valor pago pelo aluno à ALEMANNIA que ainda não tenha sido consumado em serviço prestado. Não estão inclusos nesta categoria quaisquer valores pagos pelo aluno a outras empresas relativos a serviços que não sejam prestados pela ALEMANNIA, mesmo que eventualmente sejam acessórios (ex: transporte, passagens aéreas, hospedagem, refeição, etc).
Quando necessário, seja por motivo de cancelamento do curso por parte da ALEMANNIA, seja por questão de reagendamento por parte do ALUNO, conforme previsto neste termo, o aluno poderá solicitar a conversão do montante pago em CRÉDITOS.
Por definição, os créditos possuem validade de 1 ano a partir do momento da conversão do valor pago.
II.1. USO DE CRÉDITO
USO PELO PRÓPRIO ALUNO
O aluno terá direito a utilizar seus créditos para contratação para o mesmo curso, sem qualquer custo ou outro curso diferente do originalmente contratado, respeitando as seguintes normativas:
- Caso o curso escolhido tenha valor superior ao do curso originalmente contratado, a diferença deverá ser paga à vista no momento da nova contratação;
- Caso o curso escolhido tenha valor inferior ao do curso originalmente contratado, o ALUNO poderá escolher outros cursos para compor um valor final igual ou superior ao montante inicial. Caso a composição final tenha valor superior ao valor pago inicialmente, a diferença deverá ser paga à vista no momento da nova contratação;
- Caso o ALUNO opte por contratar um curso de valor inferior ao originalmente contratado, a diferença não será devolvida (reembolsada) em nenhuma hipótese. Neste caso, o valor da diferença será revertido em crédito para uso futuro com prazo de validade de 1 (um) ano a partir do momento da nova contratação.
USO POR TERCEIRO (TRANSFERÊNCIA DE CRÉDITO)
O ALUNO que optar por transferir seus créditos para outra pessoa, poderá fazê-lo, desde que observadas e respeitadas as seguintes condições:
- A transferência de créditos para outra pessoa deverá ser solicitada formalmente por e-mail;
- O crédito deve ser válido (estar dentro do seu prazo de validade) e deve ser utilizado de maneira pontual e específica pelo beneficiado, que deverá escolher para qual curso e data irá utilizar o crédito;
- Caso o crédito transferido não componha o valor vigente do curso no momento da inscrição, caberá ao beneficiado ou seu responsável financeiro pagar a diferença;
- O beneficiado pelo crédito não pode transferir novamente o crédito a outra pessoa;
- Caso a pessoa beneficiada não efetive sua inscrição, o crédito retornará ao benfeitor, mantendo seu prazo de validade original;
- Caso a pessoa beneficiada cancele, reagende, falte ou desista do seu curso, valerão as mesmas condições previamente descritas para estes cenários, porém será considerada, para todos os efeitos, apenas a diferença paga por ela própria para o cálculo de reembolso ou conversão do montante pago em seus próprios créditos. Nestes cenários, os créditos recebidos pelo beneficiado serão considerados utilizados e NÃO retornam ao benfeitor.
III. INFORMAÇÕES ADICIONAIS E DÚVIDAS
A inscrição para os treinamentos é individual, sendo proibido o compartilhamento do link de acesso, ou material disponibilizado para o acompanhamento das aulas, com terceiros;
Caso o ALUNO não localize sua confirmação de inscrição, verifique sua caixa de e-mails (inclusive a pasta anti spam), ou em caso de dúvidas, contate-nos no e-mail alemannia.df@gmail.com ou via Whatsapp pelo número (61) 9 9815-9782
