gratuidade das universidades públicas voltou ao debate público neste ano no Brasil, depois que a Câmara dos Deputados votou e rejeitou o assunto em março e o Supremo Tribunal Federal (STF) anunciou a previsão de colocar na pauta de abril a discussão sobre uma ação que pode abrir precedentes na área. No Legislativo e no Judiciário, o debate é exclusivamente relacionado à cobrança de cursos de extensão ou pós-graduação lato sensu, o que deixa de fora a questão da gratuidade em cursos de graduação e pós-graduação stricto sensu (mestrado e doutorado).

Esse assunto, porém, foi citado em uma reportagem na edição de março do "Jornal do Professor", publicado mensalmento pelo Sindicato dos Docentes das Universidades Federais de Goiás (Adufg). O texto afirma que a secretária executiva da pasta, Maria Helena Guimarães de Castro, defendeu o fim da gratuidade nas universidades públicas durante uma reunião em Brasília em fevereiro, com representates do Proifes (a Federação de Sindicatos de Professores e Professoras de Intituições de Ensino Superior e Ensino Básico Técnico e Tecnológico). O MEC rebateu a afirmação e disse que a fala de Maria Helena foi "deturpada", e que o fim da gratuidade nas universidades públicas não está na pauta do ministério.

Na reunião, Maria Helena também teria citado casos de como outros países lidam com o ensino superior público. Um levantamento feito pelo G1 com base em dados governamentais e no estudo "Education at a Glance" ("Um olhar sobre a educação", na tradução livre do inglês), realizado anualmente pela Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), mostra que não existe uma tendência clara sobre o fim da gratuidade. O estudo também ressalta que todos os países possuem uma série de programas de financiamento ou bolsa de estudos institucionais, privadas ou estatais, e que países como o Reino Unido, que tem um dos valores mais elevados de cobrança dos alunos, também registram as maiores taxas de "recompensa" pelo investido, que se traduz no valor dos salários dos estudantes, depois de formados.

Entre os países mais ricos, há os que, como o Brasil, não cobram nada dos estudantes em qualquer nível do ensino superior, como os países nórdicos (Noruega, Dinamarca, Finlândia e Suécia) e os eslavos (Eslováquia e Eslovênia). Na Turquia, a situação é a mesma. Em outros casos, não há cobrança de mensalidades, mas os estudantes pagam uma taxa "simbólica" a cada ano letivo. É o caso da França e da Alemanha. Há países, porém, onde mesmo nas instituições públicas os custos do ensino superior são de milhares de dólares por ano, como nos Estados Unidos e no Reino Unido.

Veja abaixo o resumo de como funciona o sistema em 20 países:

Gráfico compara os custos de cursos de bacharelado, mestrado e especialização lato sensu em dez países, de acordo com a faixa de preços cobrados dos estudantes (Foto: Editoria de Arte/G1)

• Alemanha: Historicamente, os estudantes de universidades alemãs pagam apenas uma taxa simbólica de cerca de 200 euros (ou aproximadamente R$ 660) por ano letivo, mas a gratuidade dos cursos tem sido muito discutida na última década. Em 2006, uma discussão política sobre a autonomia das regiões fez com que o governo federal eliminasse a proibição de cobrança de anuidades nas universidades públicas, e diversas delas instituíram novos preços que chegaram a até R$ 3.300 por ano. Porém, fortes protestos por parte dos estudantes fizeram com que os governos regionais começassem a impor suas próprias leis para impedir a cobrança, que passou a ser considerada "socialmente injusta". Em 2014, o país inteiro retornou à gratuidade nas anuidades. Em 2016, apenas um deles anunciou que, a partir do próximo ano letivo, que começa no segundo semestre, a cobrança poderá ser retomada.
• Áustria: Segundo a OCDE, desde 2009, todos os estudantes só são obrigados a pagar uma taxa de matrícula de 43 dólares (cerca de R$ 130). Há algumas exceções, como o caso de estudantes que levem mais tempo do que o esperado para se formar. Na graduação, o custo médio para quem não está isento da anuidade é de 861 dólares (cerca de R$ 2.660).
• Canadá: As universidades canadenses têm autonomia para determinar as anuidades a serem cobradas dos estudantes. Em geral, elas são mais baixas que nos Estados Unidos e no Reino Unido, mas mais caras que em muitos países. Segundo a OCDE, o custo médio anual do bacharelado é de cerca de R$ 14.700. Já no mestrado, o custo anual fica em média em R$ 15.350.
• Coreia do Sul: No país asiático, os cursos nas universidades públicas não são gratuitos, mas custam cerca de metade dos valores cobrados nas instituições particulares. De acordo com a OCDE, os cursos de especialização, bacharelado e mestrado custam cerca de R$ 8.500, R$ 14.800 e R$ 19.400, respectivamente.
• Dinamarca: Na Dinamarca, os estudantes dinamarqueses e da União Europeia (UE) ou da Área Econômica Europeia (AEE) não precisam pagar para estudar. O mesmo não vale para estudantes de fora da região, com exceção dos intercambistas em universidades dinamarquesas.
• Eslováquia: Na República da Eslováquia, os estudantes em tempo integral não pagam pelos cursos de ensino superior. A exceção fica com estudantes matriculados em dois cursos simultaneamente: neste caso, eles pagam apenas pela anuidade do segundo curso.
• Eslovênia: Alunos das universidades públicas estudam em tempo integral e não têm cobrança por parte das instituições em nenhum dos níveis de ensino superior.
• Estados Unidos: As principais universidades nos Estados Unidos são particulares e, por isso, as anuidades estão entre as mais caras do mundo mesmo entre as universidades públicas. Segundo a OCDE, cursos de especialização e curta duração custam em média R$ 7 mil por ano, a anuidade na graduação sai por R$ 25.400, em média, e o mestrado custa aos estudantes cerca de R$ 33.500 por ano, nas instituições públicas, diz a OCDE.
• Estônia: Na Estônia, desde meados de 2013, todos os programas de ensino superior são gratuitos para estudantes em tempo integral. Algumas taxas podem ser cobradas dos alunos que não estudam em tempo integral ou excedem o tempo esperado para se formar.
• Finlândia: Na Finlândia, as únicas taxas que os estudantes universitários pagam é para as entidades estudantis.
• França: Nas universidades francesas, há dois percursos diferentes de ensino superior: a "formação inicial" e a "formação continuada". Na inicial, que em geral dura cinco anos, estão a licence (graduação), com três anos, e o master (mestrado acadêmico ou profissional), com dois anos, que pode seguir para o doutorado acadêmico, com duração de mais três anos. Nesse caso, não há custos de anuidade ou mensalidade, e os estudantes pagam uma "taxa simbólica" anual de cerca de R$ 570 para a graduação, R$ 790 para o mestrado e R$ 1.290 para o doutorado. Já a "formação continuada" é um percurso que engloba cursos como MBAs, especializações ou de extensão, e em geral é uma opção de pessoas que já estão no mercado de trabalho e querem uma formação específica, ou estão desempregadas e precisam de requalificação. Nesse caso, o valor pode variar de acordo com o curso e com a instituição.
• Itália: Segundo o relatório da OCDE, cada universidade na Itália pode fixar o valor da anuidade, dependendo de diversos fatores, como a situação econômica da família do estudante, seguindo critérios de equidade e solidariedade definidos em nível nacional. Em alguns casos, o estudante pode ser isento de qualquer cobrança. A anuidade média paga pelos estudantes na Itália é de cerca de R$ 4.900 tanto no bacharelado quanto no mestrado.
• Japão: No Japão, onde há dezenas de universidades públicas nacionais e regionais, o custo médio anual para os estudantes é de R$ 16 mil no bacharelado e no mestrado, e cerca de R$ 11.500 em cursos de especialização.
• Noruega: O ensino superior nas universidades públicas norueguesas é gratuito no bacharelado, mestrado e especialização.
• Nova Zelândia: O custo anual médio para os estudantes no ensino superior neozelandês é de cerca de R$ 12.700.
• Países Baixos: Todos os estudantes da Área Econômica Europeia (AEE) pagam uma taxa anual fixa de cerca de R$ 7.100.
• Portugal: Em Portugal, não existe mensalidade ou anuidade para os cursos em nível superior público. Porém, as universidades cobram dos estudantes uma taxa anual, chamada de "propina". No ano letivo 2015/2016, essa taxa nas principais universidades variou entre cerca de R$ 3.300, como na Universidade do Porto, e R$ 3.500, como nas universidades de Coimbra e de Lisboa. Antes da crise financeira internacional de 2008, porém, o valor das taxas era de cerca de metade do custo atual.
• Reino Unido: No Reino Unido, as universidades públicas têm liberdade para cobrar anuidades dos estudantes, mas dentro de um teto definido pelo governo. Esse teto varia de acordo com o país em que ele pretende estudar. No ano letivo 2017-2018, estudantes que queiram estudar na Inglaterra poderão ser cobrados até R$ 35.600 por ano. Já na Escócia, o custo da anuidade é de até R$ 7 mil.
• Suécia: O sistema sueco de ensino superior é semelhante ao Brasil. Nas universidades públicas, ele é gratuito.
• Turquia: O sistema turco também segue a mesma linha da Suécia e do Brasil, e não cobra taxas, mensalidades ou anuidades de seus estudantes nas universidades públicas, segundo os dados da OCDE.